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Desp. SEFIC - DF 16/15 - Desp. - Despacho Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural do Distrito Federal nº 16 de 27.03.2015

DO-DF: 09.04.2015

(Dispõe sobre a aprovação de projeto cultural, de acordo com a Lei nº 5.021/2013, e o abatimento fiscal conforme especifica.)


A incentivadora cultural Ambev S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.526.557/0031-25 e CF/DF nº 07.652.229/002-79, habilitada na Secretaria de Estado de Cultura no dia 15/07/2014 repassou o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), aos 13/02/2015 para a beneficiária cultural "Comissão Organizadora do FMPG", inscrito no CNPJ sob o nº 00.526.715/0001-82, para a execução do projeto cultural "Festival de Música Popular do Gama FMPG "O projeto cultural foi aprovado nesta Secretaria de Estado de Cultura para captação no valor total de R$ 792.788,04 (setecentos e noventa e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e quatro centavos) no âmbito da Lei n º 5.021, de 22 de janeiro de 2013 e o valor repassado está de acordo com o percentual autorizado de 95% (noventa e cinco por cento) de renúncia fiscal e 5% (cinco por cento) de investimento próprio, devendo o abatimento ocorrer conforme estabelecido na Portaria Conjunta SECULT/SEF nº 01 de 15 de setembro de 2014.

Brasília/DF, 27 de março de 2015.

THIAGO ROCHA ( continua ... )

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