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Port. Sec. Faz. - MA 195/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 195 de 30.03.2015

DOE-MA: 07.04.2015

(Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos listados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

( continua ... )
Grupo 05 - Frutos do Mar e RioGrupo 05 - Frutos Subgrupo 01 Peixes do Mar e Rio
ITEMUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
05.01.001kgAba de cação grande301,36
05.01.002kgAbade cação médio156,26
05.01.003kgAba de cação pequeno50,23
05.01.00KgBucho Seco de Pescada Amarela de 1ª

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