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Port. Sec. Faz. - MA 194/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 194 de 30.03.2015

DOE-MA: 07.04.2015

(Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos listados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

( continua ... )
Grupo 10 - Sucatas e VasilhamesSubgrupo 01 Metais e Vasilhames
ITEMUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
10.01.001KgAlumínio1,97
10.01.002KgAntimônio0,80
10.01.003KgBaterias1,55
10.01.004KgBronze1,86

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