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Port. Sec. Faz. - MA 192/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 192 de 30.03.2015

DOE-MA: 07.04.2015

(Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos listados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

Grupo 01 - Agricultura.Subgrupo 01 - Algodão.
ITEMUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
01.01.001@Algodão em caroço22,23
01.01.002@Algodão em pluma49,80
01.01.003kgCaroço de algodão0,40
Grupo 01 - Agricultura.( continua ... )

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