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Port. Sec. Faz. - MA 191/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 191 de 30.03.2015

DOE-MA: 07.04.2015

(Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos listados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

Grupo 03 - Material de Construção.Subgrupo 01 Lajota
ITEMUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
03.01.001laje teto (lajota)23,00
03.01.002millajota para teto660,30
Grupo 03 - Material de Construção.Subgrupo 02 Telha
ITEMUNDDISCRIMINAÇÃO( continua ... )

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