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Res. PRESIDENTE INSS 478/15 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 478 de 06.04.2015

D.O.U.: 08.04.2015

Revoga Ordem de Serviço Conjunta.


Fundamentação Legal: Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009; e Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de adequar as normas vigentes às atribuições legais do INSS,

resolve:

Art. 1º Fica revogada a Ordem de Serviço Conjunta INSS/DAF/DSS nº 90, de 27 de outubro de 1998, publicada no DOU nº 211, de 4/11/1998, Seção 1, págs. 22/23.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ELISETE BERCHIOL DA SILVA ( continua ... )

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