x
x
x
Dec. Mun. Campinas/SP 18.684/15 - Dec. - Decreto do Município de Campinas/SP nº 18.684 de 02.04.2015

DOM-Campinas: 06.04.2015

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 17.057, de 22 de abril de 2010, que "Regulamenta o sorteio de prêmios aos cidadãos tomadores de serviços no município de Campinas, instituído pela Lei nº 13.730, de 30 de novembro de 2009".


O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 17.057, de 22 de abril de 2010, que "Regulamenta o sorteio de prêmios aos cidadãos tomadores de serviços no município de Campinas, instituído pela Lei nº 13.730, de 30 de novembro de 2009".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 02 de abril de 2015.

JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário de Assuntos Jurídicos

HAMILTON BERNARDES JUNIOR

Secretário Municipal De ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?