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IN SAT - BA 13/15 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 13 de 01.04.2015

DOE-BA: 02.04.2015

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-B, II, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - Fica incluído o produto a seguir indicado no subitem "5.4.1 ATÉ 260 ML", da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR(R$)
Energético ENER UP Pet 250 ml UN 2,00

Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 01 de abril de 2015.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA

Superintendente de Administração ( continua ... )

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