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Port. Sec. Faz. - MA 189/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 189 de 26.03.2015

DOE-MA: 01.04.2015

(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha anexa.

Grupo 08 -Madeira Subgrupo 01 = Tora
ITEMUND.DISCRIMINAÇÃO.
08.01.001 Amesclão 166,00
08.01.002 Angelim 350,00
08.01.003 Cedro 870,00
08.01.004 Cumaru 350,00
( continua ... )

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