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Port. Sec. Faz. - MA 176/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 176 de 23.03.2015

DOE-MA: 30.03.2015

Obs.: Rep. DOE de 08.04.2015

(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha abaixo.

Grupo 02 - Bebida - Cerveja
Grupo 02 - Bebida Subgrupo 03 = Cerveja Embalagem 01 - 1000 ml - Chopp
item Und. Discriminação valor atual
02.03.01.001 und. Todas Marcas 9,32
Grupo 02 - Bebida Subgrupo 03 = Cerveja Embalagem 02 - 350 ml - descartável
item Und. Discriminação ( continua ... )

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