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Port. SMF - Vitória - ES 24/15 - Port. - Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 24 de 30.03.2015

DOM-Vitória: 31.03.2015

(Define as datas dos sorteios e os valores dos prêmios do programa Nota Vitória para o ano de 2015.)


O Secretário de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no Decreto nº 16.273, de 26 de março de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Definir as datas dos sorteios de prêmios do Programa Nota Vitória, para o ano de 2015, conforme cronograma abaixo:

I - O primeiro sorteio será realizado no dia 27 de abril de 2015, onde concorrerão as notas ficais eletrônicas - NFS-e, emitidas no período de 01 de setembro de 2014 a 31 de março de 2015.

II - O segundo sorteio será realizado no dia 29 de junho de 2015, onde concorrerão as notas ficais eletrônicas - NFS-e, emitidas no período de 01 de abril de 2015 a 31 de maio de 2015.

III - O terceiro sorteio será realizado no dia 31 de agosto de 2015, onde concorrerão as notas ficais eletrônicas - NFS-e, emitidas no período de 01 de junho de 2015 a 31 de julho de 2015.

IV - O quarto sorteio será realizado no dia 30 de outubro de 2015, onde concorrerão as notas ficais eletrônicas - NFS-e, emitidas no período de 01 de agosto de 2015 a 30 de setembro de 2015.

V - O quinto sorteio, especial de Natal, será realizado no dia 21 de dezembro de 2015, onde concorrerão as notas ficais eletrônicas - NFS-e, emitidas no período de 01 de outubro de 2015 a 15 de dezembro de 2015.

Art. 2º Definir os valores dos prêmios que serão distribuídos no ano de 2015, como abaixo especificado:

I - Prêmio principal - R$ 10.000,00 (dez mil reais);

II - Segundo prêmio - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

III - 35 (trinta e cinco) prêmios - R$1.000,00 (mil reais).

§ 1º. Para o sorteio especial, os valores dos prêmios serão os seguintes:

I - Prêmio principal - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

II - Segundo prêmio - R$ 10.000,00 (dez mil reais);

III - Terceiro prêmio - R$ 10.000,00 (dez mil reais);

IV - Quarto prêmio - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

V - Quinto prêmio - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

VI - 45 (quarenta e cinco) prêmios de R$ 1.000,00 (mil reais).

§ 2º. Os prêmios previstos neste artigo correspondem aos respectivos valores líquidos, após deduzidos os encargos ( continua ... )

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