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Res. SMF-RJ 2.844/15 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.844 de 30.03.2015

DOM-Rio de Janeiro: 31.03.2015

Dispõe sobre o expediente administrativo nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda no dia 02 de abril de 2015.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que o Decreto Rio nº 39.881, de 26 de março de 2015, estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de abril de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Para os efeitos do disposto no art. 28 e seu parágrafo único do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, não se considera como dia de funcionamento normal nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda o dia 02 de abril de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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