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Com. SRE - AL 4/15 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 4 de 30.03.2015

DOE-AL: 31.03.2015

Obs.: Rep. DOE de 01.04.2015

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de abril de 2015.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 6, de 23 de março de 2015, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de abril de 2015, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I - GASOLINA C (R$/litro): 3,2860;

II - DIESEL (R$/litro): 2,7620;

III - GLP (R$/litro): 3,5338;

IV - QAV (R$/litro): 1,8320;

V - AEHC (R$/litro): 2,5710;

VI - GNV - 2,0760.

Superintendência da Receita Estadual, Maceió/Al, 30 de março de 2015.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

Superintendente da Receita Estadual

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