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IN CAT-PE 1/15 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PE nº 1 de 20.03.2015

DOE-PE: 28.03.2015



O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA ESTADUAL,

Considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º, no inciso I do art 9º e na alínea "b" do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, bem como no inciso II da Instrução Normativa SRE nº 001, de 15.1.2015, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada,

Resolve:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa SER nº 001 de 15.01.2015, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.3.2015;

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2015

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 001/2015"

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

( continua ... )
PERÍODO FISCAL/2015CRÉDITO FISCAL (RS/saco de 50 kg)
janeiro

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