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Instr. CVM 560/15 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 560 de 27.03.2015

D.O.U.: 30.03.2015

Obs.: Ret. DOU de 02.04.2015

Dispõe sobre o registro, as operações e a divulgação de informações de investidor não residente no País.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 25 de março de 2015, e com fundamento no disposto no inciso I do art. 8º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 2º do Regulamento Anexo I da Resolução CMN nº 4.373, de 29 de setembro de 2014,

APROVOU a seguinte

Instrução:

Capítulo I
Registro de Investidor não Residente

Seção I
Regras Gerais

Art. 1º Previamente ao início de suas operações no País, o investidor não residente deve obter registro na CVM por meio de seu representante, mediante a apresentação das informações previstas no Anexo 1 desta Instrução.

Art. 2º Podem requerer registro, o investidor, individual ou coletivo, as pessoas físicas ou jurídicas, fundo ou outra entidade de investimento coletivo, com residência, sede ou domicílio no exterior.

Art. 3º O investidor não residente pode se registrar como:

I - titular de conta própria;

II - titular de conta coletiva; ou

III - participante de conta coletiva.

§ 1º O titular de conta própria pode operar apenas em seu próprio nome.

§ 2º O titular de conta coletiva pode operar por conta de outros investidores não residentes, admitidos como participantes da conta coletiva.

Art. 4º O investidor pode operar recursos próprios em conta coletiva de que seja titular, desde que também seja registrado como participante.

Art. 5º Somente pode ser titular de conta coletiva o investidor cuja qualificação esteja contemplada nos incisos I a XII do § 1º do art. 1º do Anexo ( continua ... )

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