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Res. CONFEA 1.063/15 - Res. - Resolução Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA nº 1.063 de 16.03.2015

D.O.U.: 27.03.2015

Altera a Resolução nº 1.059, de 28 de outubro de 2014, que aprova os modelos de Carteira de Identidade Profissional, de Carteira de Identidade Provisória e de Carteira de Identidade Temporária, e revoga os Anexos II e III da Resolução nº 1.007, de 5 de dezembro de 2003.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 5º da Resolução nº 1.068 de 25.09.2015.

O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - Confea, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "f" do art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e

Considerando que o art. 56 da Lei nº 5.194, de 1966, dispõe que aos profissionais registrados de acordo com esta lei será fornecida carteira profissional, conforme modelo adotado pelo Conselho Federal, contendo o número do registro, a natureza do título, especializações e todos os elementos necessários à sua identificação;

Considerando a Resolução nº 1.059, de 28 de outubro de 2014, que aprova os modelos de Carteira de Identidade Profissional, de Carteira de Identidade Provisória e de Carteira de Identidade Temporária, e revoga os Anexos II e III da Resolução nº 1.007, de 5 de dezembro de 2003;

Considerando que o prazo estabelecido para expedição das carteiras de identidade nos moldes previstos Resolução nº 1.059, de 2014, se tornou exíguo, implicando a necessidade deste Federal de decidir pelo adiamento da entrada em vigor da citada resolução,

Resolve:

Art. 1º Alterar o art. 12 da Resolução nº 1.059, de 28 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 6 de novembro de 2014 - Seção 1, pág. 136, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 12. Esta resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2015." (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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