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Port. ANP 67/15 - Port. - Portaria AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 67 de 25.03.2015

D.O.U.: 26.03.2015

(Altera os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa.)


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 94 de 16.04.2015.

A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e Portaria nº 69, de 06 de abril de 2011, e considerando a Resolução de Diretoria nº 203, de 18 de março de 2015,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 551, de 30 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo
CD I ( continua ... )

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