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Del. SUSEP 171/15 - Del. - Deliberação SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 171 de 19.03.2015

D.O.U.: 26.03.2015

Altera e consolida a Política de Segurança da Informação e Comunicações - Posic, da Superintendência de Seguros Privados - Susep e dá outras providências.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP torna público que o Conselho Diretor da Autarquia, em reunião ordinária realizada em 19 de março de 2015, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 68 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 320, de 12 de dezembro de 2014; o inciso II do art. 4º da Instrução Susep nº 51, de 15 de março de 2011, e

Considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.001400/2012-90,

Deliberou:

Art. 1º Alterar e consolidar a Política de Segurança da Informação e Comunicações - Posic da Superintendência de Seguros Privados - Susep.

Capítulo I
Do Escopo

Art. 2º A Política de Segurança da Informação e Comunicações - Posic objetiva instituir diretrizes estratégicas, responsabilidades e competências, visando a assegurar integridade, confidencialidade, disponibilidade e autenticidade dos dados e informações da Susep, sejam eles estáticos ou em trânsito, contra ameaças que possam comprometer seus ativos, inclusive sua imagem institucional.

§ 1º As diretrizes estabelecidas nesta política devem estar alinhadas ao planejamento estratégico institucional e em consonância com seus valores.

§ 2º Esta política deverá ser obrigatoriamente observada por todos os agentes públicos a serviço da Susep, doravante denominados agentes públicos.

§ 3º A Posic trata das diretrizes gerais acerca do uso e compartilhamento de ativos de informação durante todo o seu ciclo de vida (criação, manuseio, divulgação, armazenamento, transporte e descarte), visando à continuidade dos processos vitais da Susep, em conformidade com a legislação vigente, normas pertinentes, requisitos regulamentares e contratuais, bem como os valores éticos e as melhores práticas de segurança da informação e comunicações - SIC.

Capítulo II
Dos Conceitos e ( continua ... )

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