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IN DGT - TO 5/15 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 5 de 20.03.2015

DOE-TO: 24.03.2015

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 36.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 24 de Março de 2015.

ANEXO

Superintendente de Administração Tributária

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: AVES
ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.2.1CBGALINHA CAIPIRA PARA ABATE30,7100005/201524/03/2015
1.2.4( continua ... )

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