x
x
x
Res. SEMAD - MG 2.263/15 - Res. - Resolução Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais nº 2.263 de 24.03.2015

DOE-MG: 25.03.2015

Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados nº 4º trimestre de 2014, para fins de cálculo e distribuição do ICMS nº 2º trimestre de 2015.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de sua atribuição legal, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso VIII, da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009;

Considerando os dados apurados através da Fundação João Pinheiro - FJP e do Instituto Estadual de Florestas - IEF (MEMO.DG/IEF/SISEMA nº 06/15, de 09 de janeiro de 2015), com referência, respectivamente, aos Subcritérios Saneamento Ambiental e Unidades de Conservação (incisos I e II, do art. 4º, supracitado);

Resolve:

Art. 1º A relação dos municípios habilitados e respectivos Índice de Conservação (IC), de Saneamento Ambiental (ISA), de Mata Seca (IMS) e de Meio Ambiente (IMA), relativos aos dados apurados nº 4º trimestre de 2014, de acordo com o Art. 1º, inciso VIII, da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, para fins de cálculo e distribuição de parcela do ICMS referente ao 2º trimestre de 2015, é a constante dos Quadros I, II, III e IV anexo à presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de março de 2015.

LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

ANEXO

CLIQUE AQU ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?