IN RE - RS 16/15 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 16 de 20.03.2015
DOE-RS: 24.03.2015
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXVII:
a) fica revogado o item 10.2;
b) fica revogado o item 10.3.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto ao item 1, "b", a 18 de março de 2009.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita ( continua ... )
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