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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.751/15 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.751 de 19.03.2015

D.O.U.: 23.03.2015

Dispõe sobre a apuração das informações para avaliação da importância sistêmica global (IAISG) de instituições financeiras e sobre a remessa ao Banco Central do Brasil e a divulgação das referidas informações.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 19 de março de 2015, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

Resolve:

Capítulo I
Das Disposições Preliminares

Seção I
Do Objeto e do Escopo de Aplicação

Art. 1º Esta Circular dispõe sobre as informações para avaliação da importância sistêmica global (IAISG) de instituições financeiras e as condições de apuração, remessa ao Banco Central do Brasil e divulgação das referidas informações.

Art. 2º As IAISG compreendem:

I - o índice de importância sistêmica global (ISG); e

II - o conjunto de indicadores auxiliares.

Art. 3º O disposto nesta Circular aplica-se aos bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento e caixas econômicas que:

I - possuam Exposição Total, conforme disposto na Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, superior a

R$500.000.000.000,00 (quinhentos bilhões de reais); ou

II - sejam integrantes de conglomerado prudencial, nos termos da Resolução nº 4.280, de 31 de outubro de 2013, que possua Exposição Total superior a R$500.000.000.000,00 (quinhentos bilhões de reais).

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput as instituições sob controle societário de pessoas naturais ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, nos termos da Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de ( continua ... )

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