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Dec. Mun. Mesquita/RJ 1.594/15 - Dec. - Decreto do Município de Mesquita/RJ nº 1.594 de 21.01.2015

DOM-Mesquita: 21.01.2015

Altera o Decreto Municipal nº. 1.566, de 25 de novembro de 2014, que instituiu calendário de recolhimento de tributos municipais - CATRIMM do município de mesquita para o exercício de 2015.


O Prefeito Municipal de Mesquita, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Decreta:

Art. 1º Fica alterado o Calendário Tributário do Município de Mesquita para o exercício 2015, constante do Anexo I do Decreto Municipal nº 1.566, de 25 de novembro de 2014, que passará a ter a redação constante do Anexo ao presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mesquita, RJ, 21 de janeiro de 2015

Rogelson Sanches Fontoura

Prefeito

ANEXO I

CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA O EXERCICIO 2015

I - ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - SOBRE

MOVIMENTO ECÔNOMICO.

CompetênciaVencimentoDia da semana
Janeiro16/02/2015segunda-feira
Fevereiro16/03/2015segunda-feira
Março( continua ... )

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