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Port. SAT - MS 2.461/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.461 de 17.03.2015

DOE-MS: 18.03.2015

Dispõe sobre alterações de valores, de denominações, inclusões e exclusões de códigos do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: BEBIDAS I (cerveja, chope e refrigerante), conforme anexo.

Art. 2º Alterar no grupo de Bebidas a denominação e ou volume dos seguintes códigos:

De: 25360-Cerveja Antarctica;

Para: 25360-Cerveja Antarctica/Antarctica Sub Zero;

De: 25422-Cerveja Antarctica;

Para: 25422-Cerveja Antarctica/Antarctica Sub Zero;

De: 59749-Cerveja Antarctica/Brahma;

Para: 59749-Cerveja Antarctica/Antarctica Sub Zero/Brahma/Itaipava;

De: 59762-Cerveja Antarctica/Brahma - retornável;

Para: 59762-Cerveja Antarctica/Brahma/Itaipava - retornável;

De: 60685-Cerveja Antarctica/Brahma;

Para: 60685-Cerveja Antarctica/Antarctica Sub Zero/Brahma/Itaipava;

De: 01580-Cerveja Calrsberg/Miller;

Para: 01580-Cerveja Miller;

De: 58524-Cerveja Itaipava Premium;

Para: 58524-Cerveja Itaipava Premium - descartável;

De: 25399-Cerveja Nova Schin;

Para: 25399-Cerveja Schin;

De: 25454-Cerveja Nova Schin

Para: 25454-Cerveja Schin;

De: 25768-Cerveja Skol/360/Itaipava - retornável;

Para: 25768-Cerveja Skol/360 - retornável;

De: 25770-Cerveja Skol/360/ Itaipava;

Para: 25770-Cerveja Skol/360;

De: 59736-Cerveja Skol/360/ Itaipava;

Para: 59736-Cerveja Skol/360;

De: 01699-Refrigerante 600 ml - retornável;

Para: 01699-Refrigerante até 610 ml - retornável;

De: 01722-Refrigerante Schincariol;

Para: 01722-Refrigerante Schin/Itubaína;

De: 25280-Refrigerante Schincariol;

Para: 25280-Refrigerante Schin/Itubaína;

Art. 3º Incluir no grupo de Bebidas os seguintes códigos:

6076-0 -Cerveja Itaipava Premium - retornável 600 ml;

6077-3- Cerveja Sol Premium até 400 ml;

6078-2 -Refrigerante Funada 600 ml;

Art. 4º Excluir no grupo de Bebidas os seguintes códigos:

54439-Cerveja Cintra até 400 ml;

58540-Cerveja Crystal Premium até 400 ml;

54538-Cerveja Importada até 400 ml;

54426-Cerveja Cintra 600 ml;

56495-Cerveja Sol 600 ml;

59896-Cerveja Antarctica/Brahma - descartável 1000 ml;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de março de ( continua ... )

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