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C-Circ. BACEN 3.699/15 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.699 de 16.03.2015

D.O.U.: 17.03.2015

Estabelece procedimentos a serem observados na remessa do documento Estatísticas Bancárias Internacionais - EBI, de que trata a Circular nº 3.047, de 13 de julho de 2001.


O CHEFE DO DEPARTAMENTO ECONÔMICO (DEPEC), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,

Resolve:

Art. 1º A remessa das informações de que trata o art. 1º da Circular nº 3.047, de 13 de julho de 2001, deve ser realizada por meio do documento Estatísticas Bancárias Internacionais - EBI, com a codificação do Catálogo de Documentos (Cadoc) e suas demais características, nos termos do anexo a esta Carta Circular.

Art. 2º O registro da comunicação de que trata o §1º do art. 1º da Circular nº 3.047/2001 deve ser efetuado por intermédio do sistema de Controle de Remessa de Documentos (CRD), pela opção "Cadastro", opção "Cadastro Manual de Dispensa", disponível para acesso na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www3.bcb.gov.br/crd.

Art. 3º Fica revogada a Carta Circular nº 2.967, de 17 de julho de 2001.

Art. 4º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

TULIO JOSÉ LENTI MACIEL

ANEXO

Codificação no Catálogo de Documentos (Cadoc) e suas demais características:

Código do Documento: 4033.

Nome do Documento: Estatísticas Bancárias Internacionais - EBI.

Periodicidade da Remessa: Trimestral.

Data-limite para Remessa: até 45 dias após a respectiva ( continua ... )

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