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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.750/15 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.750 de 11.03.2015

D.O.U.: 13.03.2015

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o mercado de câmbio, para dispor sobre cadastramento e movimentação de contas de depósito em moeda nacional tituladas por residentes, domiciliados ou com sede no exterior, em virtude da modernização do Sistema de Transferências Internacionais em Reais (TIR), e dá outras providências.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 11 de março de 2015, com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, incisos II e III, 24, 25 e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 168, 179, caput, e 186 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 168. (...)

(...)

§ 2º É obrigatório o cadastramento no Sisbacen de contas de depósito em moeda nacional, no País, tituladas por pessoas físicas ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no exterior, pelo banco depositário dos ( continua ... )

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