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Res. SMF-RJ 2.843/15 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.843 de 10.03.2015

DOM-Rio de Janeiro: 11.03.2015

Dispõe sobre o expediente administrativo, no dia 19 de janeiro de 2015, nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 39.718, de 14 de janeiro de 2015, que estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 19 de janeiro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Para os efeitos do disposto no art. 28 e seu parágrafo único do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, não se considerou como dia de funcionamento normal nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda o dia 19 de janeiro de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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