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Port. PGFN 124/15 - Port. - Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 124 de 10.03.2015

D.O.U.: 11.03.2015

Altera o anexo único da Portaria PGFN nº 705, de 09 de setembro de 2014 - Edital padrão para credenciamento de leiloeiros no âmbito da PGFN.


A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 82 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014,

Resolve:

Art. 1º Alterar a minuta padrão do Edital para credenciamento de leiloeiros no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme anexo único da presente Portaria.

ADRIANA QUEIROZ DE CARVALHO

ANEXO ÚNICO

EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL

OBJETO: Seleção de Leiloeiros Oficiais que serão indicados para atuar nos leilões judiciais em que a unidade da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional é parte

A Procuradoria <SECCIONAL/ESTADUAL/REGIONAL> da Fazenda Nacional <indicar a unidade> torna público que promoverá credenciamento de Leiloeiros Oficiais que atuarão nos leilões judiciais promovidos pelos Juízos Federais, Estaduais, Eleitorais e do Trabalho, na forma do que preceitua o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e a Instrução Normativa nº 83, de 7 de janeiro de 1999, do Departamento Nacional do Registro do Comércio - DNRC, com as modificações posteriores, de acordo com as disposições do presente Edital e seus Anexos.

A recepção das propostas dos interessados ocorrerá no período compreendido entre os dias <indicar período>

São partes integrantes deste Edital:

ANEXO 01 - PEDIDO DE CREDENCIAMENTO

ANEXO 02 - TERMO DE COMPROMISSO DO LEILOEIRO

ANEXO 03 - DECLARAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

ANEXO 04 - TERMO DE SIGILO E RESPONSABILIDADE

ANEXO 05 - SETORES DE JUÍZOS DO CREDENCIAMENTO

ANEXO 06 - INSTRUMENTO DE CREDENCIAMENTO

1. PREÂMBULO

1.1. A FAZENDA NACIONAL, através da <Seccional/Estadual/Regional> da Fazenda Nacional <indicar a unidade>, com sede na <indicar endereço>, torna ( continua ... )

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