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Res. ANP 13/15 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 13 de 06.03.2015

D.O.U.: 09.03.2015

(Altera o item 2.2 - Métodos ASTM - do Regulamento Técnico ANP nº 4/2013, da Resolução ANP nº 50, de 23 de dezembro de 2013, para inclusão de metodologia.)


A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 8º e nos seus incisos I e XVIII da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 123, de 25 de fevereiro de 2015,

Resolver:

Art. 1º Fica alterado o item 2.2 - Métodos ASTM - do Regulamento Técnico ANP nº 4/2013, da Resolução ANP nº 50, de 23 de dezembro de 2013, para inclusão de metodologia, como segue:

"2.2 - Métodos ASTM

(...)(...)
D2709Water and Sediment in Middle Distillate Fuels by Centrifuge
(...)(...)

"

Art. 2º Ficam alteradas as notas (22) e (23) da Tabela I - Especificações do óleo diesel de uso rodoviário, referentes à característica Aspecto, constante do Regulamento Técnico ANP nº 4/2013 da Resolução ANP nº 50/2013, que passam a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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