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Port. STN 125/15 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 125 de 06.03.2015

D.O.U.: 09.03.2015

(Autorizar a emissão de Notas do Tesouro emissão de 2.441 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um) Certificados Financeiros do Tesouro, Série B - CFTB, no valor de R$ 3.105.659,89 (três milhões, cento e cinco mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos), a serem colocados em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.)


O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e na Portaria SE/MF nº 102, de 08 de abril de 2010, e em conformidade com a Lei nº 12.688, de 18 de julho 2012, com a Portaria Interministerial MF/ME nº 376, de 18 de setembro de 2014, e com a Portaria GM/MF nº 350, de 2 de setembro de 2014,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a emissão de 2.441 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um) Certificados Financeiros do Tesouro, Série B - CFTB, no valor de R$ 3.105.659,89 (três milhões, cento e cinco mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos), a serem colocados em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, observadas as seguintes condições:

I - forma de colocação: direta, ao par, em favor do FNDE;

II - modalidade: nominativa;

III - valor nominal na data-base: múltiplo de R$1.000,00 (mil reais);

IV - data-base: 1º de julho de 2000;

V - data de emissão: 1º de janeiro de 2015;

VI - prazo: 15 anos

VII - valor nominal em 01.03.2015: R$ 1.272,29 (hum mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos);

VIII - taxa de juros: não há;

IX - atualização do valor nominal: pelo índice calculado com base na TR, divulgada pelo Banco Central do Brasil, desde a database do certificado;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO FONTOURA ( continua ... )

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