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Res. CFC 1.476/15 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.476 de 27.02.2015

D.O.U.: 09.03.2015

Altera o inciso VI do Art. 21; os §§ 1º e 2º do Art. 23; e o caput do Art. 33. Revoga o parágrafo único do Art. 21 da Resolução CFC nº 1458/2013, que dispõe sobre o Regimento do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a necessidade de aperfeiçoar as atividades e reuniões regimentais dos órgãos colegiados do Conselho Federal de Contabilidade;

Considerando o elevado custo das passagens aéreas nos meses de janeiro e julho, bem como o período de férias da maioria dos funcionários, situação que prejudica a logística na realização das reuniões regimentais;

Considerando que compete ao Plenário o exame e a aprovação de medidas administrativas que objetivem conferir maior eficiência aos atos dos órgãos colegiados do CFC,

Resolve:

Art. 1º O inciso VI do Art. 21; os §§ 1º e 2º do Art. 23; e o caput do Art. 33 da Resolução CFC nº 1458/2013, publicada no Diário Oficial da União, no dia 18 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 80-84, passam a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 21. (...)

(...)

VI - as reuniões das Câmaras serão realizadas, ordinariamente, uma vez a cada mês, exceto nos meses de janeiro e julho, e, extraordinariamente, sempre que convocadas pelo Presidente.

Artigo 23. (...)

§ 1º (...)

I - acompanhar a execução dos trabalhos técnicos e administrativos do CFC, apreciar seu desempenho e formular sugestões para o ( continua ... )

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