x
x
x
Port. Intermin. MDIC/MCTI 38/15 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 38 de 04.03.2015

D.O.U.: 06.03.2015

Estabelece o Processo Produtivo Básico para "PRODUTOS PARA IMPRESSÃO TAMPOGRÁFICA (TINTAS, DILUENTES, SOLVENTES, CATALISADORES, CLICHÊS E TAMPÕES)", industrializados na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000689/2014-70, de 26 de maio de 2014,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para PRODUTOS PARA IMPRESSÃO TAMPOGRÁFICA (TINTAS, DILUENTES, SOLVENTES, CATALISADORES, CLICHÊS E TAMPÕES), industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - Tinta, solvente, diluente e catalisador para impressão tampográfica:

a) pesagem das matérias-primas;

b) mistura;

c) dispersão;

d) completagem;

e) controle de qualidade;

f) envasamento;

g) lacração; e

h) rotulagem.

II - Clichê para impressão tampográfica:

a) limpeza e desengraxe da placa;

b) aplicação do esmalte fotográfico;

c) aplicação do fotolito;

d) banho de luz;

e) enxágue;

f) banho de ácido crômico;

g) estufagem;

h) controle de qualidade e retoque; e

i) banho com ácido nítrico.

III -Tampão para impressão tampográfica:

a) limpeza do molde;

b) aplicação do desmoldante no molde;

c ) pesagem dos componentes;

d) mistura;

e) colocação da mistura no molde; e

f) retirada do tampão do molde.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º A comercialização incentivada do produto fica restrita à Amazônia Ocidental.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de Portaria Interministerial dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?