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Port. Intermin. MDIC/MCTI 36/15 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 36 de 04.03.2015

D.O.U.: 06.03.2015

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "UNIDADE DE ENTRADA, TECLADO PARA RASTREADOR COM OU SEM SAÍDA DE VÍDEO INCORPORADA", industrializado no país.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000499/2014-52, de 17 de abril de 2014,

Resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto UNIDADE DE ENTRADA, TECLADO PARA RASTREADOR COM OU SEM SAÍDA DE VÍDEO INCORPORADA, industrializado no país, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 24, de 07 de fevereiro de 2007, passa a ser o seguinte:

I - injeção das peças plásticas;

II - fabricação das placas de circuito impresso, a partir do laminado, em percentual mínimo de 80% (oitenta por cento), a partir de 1º de julho de 2015;

III - montagem e soldagem, ou processo equivalente, dos componentes nas placas de circuito impresso;

IV - montagem das partes elétricas e mecânicas totalmente desagregadas, em nível básico de componentes; e

V - montagem final.

Parágrafo único. As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, exceto a etapa V, que não poderá ser objeto de terceirização.

Art. 2º Fica temporariamente dispensada a montagem dos módulos mostradores de cristal líquido LCD (Liquid Crystal Display), de plasma e de outras tecnologias.

Art. 3º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 24, de 07 de fevereiro de 2007.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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