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IN RE - RS 15/15 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 15 de 03.03.2015

DOE-RS: 05.03.2015

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

NOME DO PROPRIETÁRIOCPF ou CNPJNOME DO BARCONº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A.(*)TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
"ALTAMIRO DA HORA DA SILVEIRA359.066.930-68GLADIADOR XRS00005134144.064,80
CHARLES ANTÔNIO POUZADA DA HORA689.072.060-15TATUIRARS0014707742.499,12
ERENILDO ( continua ... )

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