x
x
x
OS Sec. Exec. Rec. Est - PE 2/15 - OS - Ordem de Serviço SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 2 de 27.02.2015

DOE-PE: 05.03.2015

(Autoriza a liberação manual de mercadoria retida, conforme especifica.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL,

Considerando o disposto no § 2º do art. 4º da Portaria SF nº 070; de 4.4.2013,

Resolve:

I - Autorizar, no período de 1º.2 a 31.3.2015, a liberação manual de mercadoria retida, prevista no § 2º do art. 4º da Portaria SF nº 070, de 4.4.2013, observadas as regras de que trata a Instrução Normativa SRE nº 024, de 4.12.2014, bem como o modelo constante do Anexo Único da mencionada Instrução Normativa; e

II - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.2.2015.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Secretário Executivo da Receita ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?