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NPF CRE - PR 14/15 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 14 de 27.02.2015

DOE-PR: 05.03.2015

Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 116/2014.


O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.490.082-2 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 116/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 13.955.660 - Queen's Cervejaria Artesanal Ltda.

1.1.1. Produto: Cerveja BEER BRASIL Pilsen

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,72

1.1.2. Produto: Chopp BEER BRASIL Pilsen

Embalagem/Volume: GRANEL

Valor da base de cálculo: R$ 10,95

1.2. CNPJ: 14.657.953 - Porto de Cima Brewing and Baking Ltda.

1.2.1. Produto: Cerveja PORTO DE CIMA todos os tipos

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,00

1.3. CNPJ: 07.652.402 - Cervejaria CNS Ltda.

1.3.1. Produto: Cerveja BIER HOFF Pumpkin Ale - Jerimoon

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.2. Produto: Cerveja BIER HOFF Porter

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.3. Produto: Cerveja BIER HOFF ( continua ... )

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