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IN Sec. Faz. - CE 52/14 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 52 de 29.12.2014

DOE-CE: 02.03.2015

(Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 39/2014, de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2015 e dá outras providências.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a necessidade de alteração do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre os modelos de veículos abaixo indicados, em face de seu valor de mercado,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 39, de 15 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as alterações indicadas no Anexo Único desta Instrução Normativa, relativamente à descrição dos modelos dos veículos e valor do respectivo imposto.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015.

Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 29 de dezembro de 2014.

JOÃO MARCOS MAIA

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO - (Altera descrição e os valores do imposto dos modelos de veículos abaixo constantes no Anexo I da Instrução Normativa nº39, de 15 de dezembro de 2014)

( continua ... )
DENAT DESCRIÇÃO COMB ANO DE FABRICAÇÃO

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