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Port. Sec. Faz. - MA 96/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 96 de 23.02.2015

DOE-MA: 27.02.2015

Obs.: Rep. DOE de 19.03.2015

(Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP nº 09/2015, da Célula de Gestão para Administração Tributária / Unidade de Informações da Administração Tributária - CEGAT/UNINF, para o cálculo dos Valores Adicionados e respectivos Índices de Participação dos Municípios - IPM.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Procedimento Operacional Padrão - POP nº 09/2015, da Célula de Gestão para Administração Tributária / Unidade de Informações da Administração Tributária - CEGAT/UNINF, constante dos Anexos, para o cálculo dos Valores Adicionados e respectivos Índices de Participação dos Municípios - IPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se

Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís, 23 de fevereiro de 2015.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

Republicada por Incorreção.

ANEXO

Secretaria de Estado da Fazenda
Célula de Gestão para a Administração Tributária/Unidade de Informações da Administração Tributária - UNINF
Procedimento Operacional Padrão
POP nº 09/15
Versão nº 1.1
Elaborado em: 18/12/2008
Revisado: 10/02/2015
( continua ... )

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