Port. Sec. Faz. - MA 47/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 47 de 06.02.2015
DOE-MA: 27.02.2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.
PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Água Adicionada de Sais - Campanágua 20.000 ml 3,89 Água Adicionada de Sais - Campanágua 1.500 ml 1,30 Água Adicionada de Sais - Campanágua 510 ml 0,73
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Secretaria de Estado da Fazenda,em São Luís 06 de fevereiro 2015
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da ( continua ... )
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