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Res. BACEN 4.400/15 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.400 de 27.02.2015

D.O.U.: 03.03.2015

Altera disposições da Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013, que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR).


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 4º, incisos VIII e XI, da referida Lei, no art. 1º do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966, no art. 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei nº 2.291, de 21 de novembro de 1986, e no art. 1º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

Resolveu:

Art. 1º Os arts. 4º e 25 da Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º (...)

(...)

§ 1º No capital social mencionado na alínea "a" do inciso I do caput não deve ser considerado o aumento de capital em processo de autorização nas instituições mencionadas no art. 1º, com exceção do aumento de capital realizado por meio de incorporação de reservas e de lucros acumulados.

(...)

§ 3º (...)

(...)

II - ações para as quais a instituição tenha criado, na emissão, expectativa de resgate, reembolso, amortização, recompra ou cancelamento;

III - ações que tiveram sua compra financiada, direta ou indiretamente, pela instituição emissora ou por qualquer entidade do conglomerado; ( continua ... )

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