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Res. PPA 70/15 - Res. - Resolução GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA nº 70 de 27.02.2015

D.O.U.: 02.03.2015

Obs.: Rep. DOU de 04.03.2015

Estabelece o preço final para aquisições do leite integral UHT, com abrangência aos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, no âmbito da modalidade Compra Direta do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.


O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, § 3º da Lei nº 10.696, de 2 de junho de 2003, com redação dada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, tendo em vista o disposto no art. 21, II, do Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012, e

Considerando a Nota Técnica SUPAF/SUGOF nº 001/2015, da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, de 06 de fevereiro de 2015,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer o preço final para aquisições do leite integral UHT, no âmbito da modalidade Compra Direta do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, em R$ 1,53 (um real e cinqüenta e três centavos), por litro, com abrangência restrita aos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Art. 2º As operações poderão ser realizadas até 30 de junho de 2015.

Art. 3º A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ARNOLDO DE CAMPOS

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

EMÍLIO CHERNAVSKY

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

JOÃO MARCELO INTINI

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

IGOR TEIXEIRA

Ministério do Desenvolvimento Agrário

(*) Republicada por ter saído com incorreção, do original, no D.O.U. de 2-3-2015, Seção 1, pág. ( continua ... )

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