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Port. MTE 216/15 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 216 de 27.02.2015

D.O.U.: 02.03.2015

Altera o § 1º do art. 7º, da Portaria nº 2.092/2010, que criou o Conselho de Relações do Trabalho.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria nº 2092, de 02 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, em 03 de setembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Alterar o § 1º do art. 7º da Portaria nº 2.092, de 02 de setembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 7º ((...))

§ 1º Os conselheiros e membros integrantes das câmaras bipartites, representantes dos trabalhadores e dos empregadores terão mandato de dois anos, permitida a recondução." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL ( continua ... )

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