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Port. SUTRI - MG 451/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 451 de 26.02.2015

DOM-MG: 27.02.2015

Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "f", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 348, de 14 março de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(...)

120 Diom Implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltda.   324.011701.0098   Itajubá

121 W Comércio e Distribuição de Medicamentos S/A

001.122.265.0010

Itaúna

".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 26 de fevereiro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

SARA COSTA FELIX TEIXEIRA

Superintendente de ( continua ... )

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