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Ato DIAT - SC 2/15 - Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 2 de 25.02.2015

DOM-SC: 27.02.2015

Altera dispositivo do Ato DIAT nº 16, de 2011, que estabelece relação de feiras, exposições e eventos abrangidos pelo disposto no art. 208 do anexo 6 do RICMS/SC.


O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e considerando o disposto no art. 208 do Anexo 6 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001,

Resolve:

Art. 1º O art. 1º do Ato DIAT nº 16, de 29 de junho de 2011, passa a vigorar acrescido do inciso III com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

III - Feira Nacional Móvel Brasil." (NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 25 de fevereiro de 2015.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração ( continua ... )

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