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Dec. Est. RS 52.274/15 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 52.274 de 26.02.2015

DOM-RS: 27.02.2015

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º Com fundamento no disposto no Ato COTEPE/MVA nº 03/15, publicado no Diário Oficial da União de 24/02/15, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 4458 - No art. 132 do Livro III, é dada nova redação à tabela do § 1º, conforme segue:

"

ItemProdutoOperações internasOperações interestaduais
1Gasolina "A" (...)150,54%234,05%
2GLP (...)205,92%247,64%
3Óleo Diesel (...)71,39%( continua ... )

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