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BP GFCRE - RO 1/15 - BP - Boletim de Preços GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 1 de 11.02.2015

DOM-RO: 25.02.2015

(Dispõe sobre os valores a serem observados a partir de 16 de março de 2015 para fins recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos que relaciona.)


O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no Art. 27, § 4º-A do RICMS-RO, sobre Base de cálculo de Substituição Tributária, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998;

Considerando os estudos realizados pela Gerência de Fiscalização - GEFIS, e com base nos levantamentos de preços extraídos dos arquivos magnéticos entregues por varejistas no programa Nota Legal Rondoniense.

Considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, Grupo de Alimentação e Bebidas, alcançou o valor acumulado aproximado de: (a) 9,90% no período de 05/2013 a 12/2014; (b) 9,23% no período 11/2013 a 12/2014; (c) 8,64% no período de 12/2013 a 12/2014 e; (d) 2,45% no período 06/2014 a 12/2014.

Determina

Art. 1º A partir de 0 (zero) hora do dia 16 de março de 2015, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados neste Boletim, os valores infra - indicados:

PRODUTOS GRUPO
CERVEJAS E CHOPES 01
REFRIGERANTES 02
( continua ... )

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