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Port. SF Desenv. Econ./PMSP 44/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 44 de 23.02.2015

DOM-São Paulo: 24.02.2015

Institui sistema eletrônico para gerenciamento de atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.


MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento das boas práticas gerenciais, da governança institucional e do planejamento estratégico,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir sistema eletrônico para gerenciamento de atividades que registrará as informações relativas aos trabalhos realizados pelos servidores no âmbito das unidades administrativas da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - SF.

Parágrafo único. O sistema eletrônico para registro das atividades estará disponível na intranet no endereço eletrônico receitas.pmsp/sga.

Art. 2º Todo servidor lotado na SF deverá registrar seus trabalhos no sistema eletrônico de gerenciamento de atividades, mediante controle de acesso individualizado.

Parágrafo único. Excetuam-se da regra estabelecida no caput deste artigo os estagiários, os conselheiros representantes dos contribuintes, integrantes do Conselho Municipal de Tributos, e os servidores que exerçam função de direção e chefia.

 
A redação deste parágrafo foi dada pelo art. 1º da Portaria nº 77, de 24.04.2015.

Redação antiga: "Parágrafo único. Excetuam-se da regra estabelecida no caput deste artigo os conselheiros representantes dos contribuintes, integrantes do Conselho Municipal de Tributos, e os servidores que exerçam função de direção e chefia."

Art. 3º O servidor deverá manter atualizada a sua unidade de lotação no sistema para a correta correlação entre as atividades produzidas e as competências da unidade.

Parágrafo único. Quando o servidor estiver prestando serviço em mais de uma unidade, deverá informar no sistema os trabalhos realizados em cada área em que atuar.

Art. 4º O registro no sistema eletrônico para gerenciamento de atividades deve corresponder às horas efetivamente gastas na realização dos trabalhos, desprezando-se a parcela do tempo da jornada de trabalho consumida com procedimentos de transição e alternância entre as tarefas e outras atividades que exijam menos de 30 (trinta) minutos por dia para ( continua ... )

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