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Dec. Mun. Açailândia/MA 3/15 - Dec. - Decreto do Município de Açailândia/MA nº 3 de 02.01.2015

DOM-Açailândia: 02.01.2015

(Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal - VRM para o exercício de 2015, e dá outras providências.)


A Prefeita do Município de Açailândia, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Açailândia.

Decreta:

Art. 1º Fixar em R$ 252,53 (duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos) o valor de Referência do Município de Açailândia - VMR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 02 de Janeiro do corrente exercício.

Gleide Lima Santos

Prefeita ( continua ... )

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