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Port. MTE 177/15 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 177 de 25.02.2015

D.O.U.: 26.02.2015

(Altera a Portaria/MTE nº 1.413, de 4 de setembro de 2014 que "Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho".)


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e de acordo com o que dispõe o Decreto nº 7.674, de 20 de janeiro de 2012 e o Decreto nº 7.944, de 6 de março de 2013,

Resolve:

Art. 1º O inciso V do art. 3º da Portaria/MTE nº 1.413, de 4 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

"V - 08 (oito) titulares representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF;"

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MANOEL ( continua ... )

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