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Res. PRESIDENTE INSS 472/15 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 472 de 24.02.2015

D.O.U.: 25.02.2015



FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011; e Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Anexo I do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de alteração da Resolução nº 454/PRES/INSS, de 10 de novembro de 2014,

resolve:

Art. 1º Fica alterada a Resolução nº 454/PRES/INSS, de 10 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 218, de 11 de novembro de 2014, Seção 1, págs. 36/37, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º A proposição das metas das ações descentralizadas, no âmbito das APS com efetivo funcionamento iniciado até 31 de julho de 2014, será realizada no sítio http://www-planoacao, módulo do gestor: (NR)

Parágrafo único. Para os indicadores constantes no Quadro I do Anexo, a proposição de metas será de 24 de novembro a 5 de dezembro de 2014."

Art. 2º Revogam-se os incisos I e II do art. 2º.

Art. 3º O Anexo da Resolução nº 454/PRES/INSS, 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - exclusão das linhas que tratam das ações "Agilizar a tramitação dos processos de revisão"; "Agilizar a tramitação dos processos de recurso administrativo" e "Reduzir a quantidade de reabertura de processos de benefício" do Quadro II;

II - exclusão da linha que trata das "Metas APS" constante da alínea "b" do subitem 2.3 do item 2;

III - exclusão do subitem 3.2 do item 3; e

IV - inclusão no quadro do subitem 3.1 do item 3, o indicador "Indicador Idade Média do Acervo de Candidatos à Compensação - IMACOMP" e o seu nível de excelência "30 dias".

Art. 4º O Anexo à Resolução nº 454/PRES/INSS, de 2014, poderá ser alterado por Despacho Decisório.

Art. 5º O Anexo a esta Resolução será publicado em Boletim de Serviço - BS.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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